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Divórcio no estrangeiro

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Divórcio no estrangeiro com divisão de bens no Brasil  Qual a validade de decisões em processos de divórcio estrangeiro com divisão de bens no território brasileiro? O Brasil sofreu recentemente uma modificação importantíssima na legislação processual civil quando...

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Adoção de maior de 18 anos no Brasil

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Adoção de maior de 18 anos no Brasil. Como funciona o processo. O artigo 1.619 do novo Código Civil Brasileiro é o principal dispositivo de lei que regula o processo de adoção de maior de 18 anos no Brasil, senão vejamos: Código Civil Brasileiro Art. 1.619.  A adoção...

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Adoção de neto

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Adoção de neto. O que fala a legislação brasileira sobre o tema? O processo de adoção no Brasil é um procedimento regulado por vários dispositivos legais nacionais e internacionais que determinam as limitações e os casos em que é possível o processo de adoção. Em...

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Waiver Perdão da pena de banimento nos Estado Unidos

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Waiver - Perdão de penas de banimento PROVISIONAL FOR WAIVER OF GROUNDS OF INADMISSIBILITY Muitos estrangeiros são considerados inadmissíveis para ingressar ou retornar ao território americana por terem violado a Lei de Imigração e Nacionalidade dentro dos mais...

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