CIDADANIA BRASILEIRA

Morar no Brasil é um realidade que faz parte do cotidiano de inúmeros estrangeiros que exercem suas atividades no país.

É comum que razões como vínculos familiares, motivações profissionais, identificação cultural, aquisição dos direitos brasileiros plenos, sentimento de pertencimento e busca por uma melhor qualidade de vida influenciem na procura do serviço de naturalização brasileira.

A legislação pátria abre a possibilidade de estrangeiros adquirirem a cidadania brasileira por meio do processo de naturalização, tornando possível seguir um estilo de vida que esteja em conformidade com a realidade do país que optaram por residir.

Destaca-se que existem quatro possibilidades de naturalização reguladas pelo ordenamento jurídico nacional, sendo elas: naturalização ordinária, naturalização  extraordinária, naturalização especial ou naturalização provisória.

Ocorre que seu requerimento e processamento podem contar com o cumprimento de requisitos jurídicos, a execução de burocracias e o contato com autoridades públicas que caso não realizados de forma devida podem trazer complicações e tornar o processo pela busca da cidadania brasileira mais extenso e oneroso.

Lembre-se que ter um profissional especializado para oferecer o suporte e a orientação adequada é sempre uma boa opção a ser considerada.

Para contribuir no esclarecimento de informações sobre o processo de naturalização de estrangeiro no Brasil, o escritório de Advocacia Internacional George Cunha buscou reunir as perguntas mais frequentes sobre a temática.

*Vamos nos deter no presente artigo na explicação do processo de naturalização ordinária e extraordinária.

1-DIFERENÇA ENTRE NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ?

Destaca-se que ambas as situações são hipóteses de naturalização que permitem ao estrangeiro adquirir a condição de cidadão brasileiro.

Ocorre que a naturalização ordinária está subordinada ao cumprimento de uma maior quantidade de requisitos legais, bem como a observância da situação de regularidade do imigrante. A vantagem desta opção está na redução significativa do tempo de residência permanente no Brasil, que seria de no mínimo de 4 (quatro) anos.

No caso da naturalização extraordinária é necessário a permanência do estrangeiro por 15 (quinze) anos interruptos no Brasil, porém dispõe de um processo simplificado com menos requisitos para permitir sua concessão.

Cabe ressaltar que a naturalização não é um procedimento automático, devendo ser requerido pelo estrangeiro interessado em se tornar um nacional brasileiro.

2-REQUISITOS PARA ADQUIRIR A CIDADANIA BRASILEIRA ATRAVÉS DA  NATURALIZAÇÃO

Na naturalização ordinária é exigido o cumprimento de alguns requisitos específicos, nos termos do art. 65 da Lei 13.445/17 (Lei de Imigração), que devem ser observados de forma cumulativa: 

1- Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;

2 – Ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos. 

Esse prazo pode ser reduzido para 2 (dois anos) quando o requerente tiver prestado ou prestar serviço relevante ao país ou ser recomendado por sua capacidade profissional, cientifica ou artística, devendo a avaliação dos pressupostos ser realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Esse prazo também pode ser reduzido para 1 (um) ano quando o requerente tiver filho brasileiro nato ou naturalizado (com exceção da naturalização provisória), ou ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento da concessão da naturalização. 

3- Comunicar-se em língua portuguesa.

4- Não possuir condenação penal ou estiver reabilitado. 

Já a naturalização extraordinária observa as exigências de acordo com o art. 67 da Lei 13.445/17 (Lei de Imigração):

1- Ter residência em território nacional pelo prazo mínimo de 15 (quinze) anos ininterruptos, sem possibilidade de redução. 

2-  Não possuir condenação penal ou estiver reabilitado

3-DOCUMENTOS  NECESSÁRIOS PARA CIDADANIA BRASILEIRA?

Naturalização ordinária:

1- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente;

2- Carteira de Registro Nacional Migratório

3- Comprovação de residência no território nacional pelo prazo mínimo requerido

4- Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa;

5- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos;

6- Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.

Naturalização extraordinária:

1- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente;

2- Carteira de Registro Nacional Migratório

3- Comprovação de residência no território nacional pelo prazo mínimo requerido

4- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos;

5- Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.

4- É NECESSÁRIO SER FLUENTE EM PORTUGUÊS PARA OBTER A NATURALIZAÇÃO?

A resposta é sim apenas no caso de naturalização ordinária, sendo esse requisito dispensado no processo de naturalização extraordinária.

A fluência no idioma português pode ser comprovada pelos seguintes meios:

1- Certificado de:

a) proficiência em língua portuguesa para estrangeiros obtido por meio do exame CelpeBras

b) conclusão de curso de educação superior ou pós-graduação, realizado em instituição educacional brasileira, credenciada pelo Ministério da Educação;

c) aprovação no Exame de Ordem, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ou

d) conclusão, com aproveitamento satisfatório, de curso de língua portuguesa direcionado a imigrantes realizado em instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação;

2 – Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA;

3 – Nomeação para o cargo de professor, técnico ou cientista decorrente de aprovação em concurso promovido por universidade pública brasileira;

4 – Histórico escolar ou documento equivalente que comprove conclusão em curso de ensino fundamental, médio ou supletivo, realizado em instituição de ensino brasileira, reconhecido pela Secretaria de Educação competente; ou

5 – Diploma de curso de medicina revalidado por instituição de educação superior pública após aprovação obtida no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – REVALIDA aplicado pelo INEP.

5- QUANTO TEMPO LEVA O PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO?

Geralmente o processo de naturalização se encerra no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento do pedido e produz efeitos apenas após a data da publicação no Diário Oficial da União do ato de naturalização.

6- É POSSÍVEL MANTER A NACIONALIDADE DE ORIGEM AO SE TORNAR CIDADÃO BRASILEIRO?

Sim, pois a opção de nacionalidade não importará renúncia de outras nacionalidades, de modo que é permitido no Brasil o fenômeno da dupla ou múltiplas nacionalidades (polipátridas).

7- O QUE FAZER SE O PEDIDO DE NATURALIZAÇÃO FOR ARQUIVADO OU INDEFERIDO?

Se o pedido de naturalização for arquivado ou indeferido, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação desta decisão, devendo anexar petição de recurso e documentos que demonstrem a alteração da situação que resultou no arquivamento ou indeferimento do pedido.

8-DIFERENÇA ENTRE NATURALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA?

A naturalização é um processo em que o estrangeiro opta de maneira voluntária por se tornar um nacional, adquirindo todos os direitos civis, políticos e sociais que regem um cidadão brasileiro.

Autorização de residência é um instrumento que permite ao estrangeiro residir no território nacional, de forma temporária ou permanente, desde que cumprida algumas motivações, preservando sua condição migratória regular no país, mas não se tornando um nacional brasileiro.

Cabe ressaltar que a autorização de residência pode ser utilizada de forma desvinculada da naturalização, de modo que é possível um estrangeiro residir de forma permanente no território nacional, sem optar por adquirir a cidadania brasileira.

COMO UM ADVOGADO PODE AJUDAR NO MEU PEDIDO?

Um profissional instruído pode te oferecer suporte e orientação jurídica adequada para obter a nacionalidade brasileira de acordo com o tipo de naturalização que mais se adequa ao seu caso.

A atenção aos detalhes de requisição de documentação, preenchimento de formulários e cumprido de burocracias administrativas terão uma maior proteção e segurança voltada a efetividade do pedido, de modo a tornar o processo mais eficiente a menos oneroso ao requerente.

Se você é um estrangeiro e possui interesse nos serviços de naturalização e autorização de residência no Brasil, entre em contato que podemos assessorá-lo nesse processo.

O escritório de Advocacia Internacional George Cunha atua há mais de 12 anos na área do Direito Internacional Privado, podendo oferecer tranquilidade no acompanhamento e execução de demandas judiciais e administrativas a fim de concretizar as vontades de nossos clientes.

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